Questões de Concurso
Para tecnologista júnior
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Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
Uma das características básicas na operacionalização dos
fundos setoriais consiste na não vinculação de receitas, em
que os recursos financeiros podem ser transferidos entre
fundos de outros setores e devem ser aplicados para
estimular a cadeia do conhecimento e o processo de
inovação.
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT) tem o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) como
sua Secretaria-Executiva.
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
O incentivo fiscal às pessoas jurídicas referente à redução de
50% da alíquota do imposto de renda retido na fonte
aplica-se às remessas efetuadas para o exterior destinadas ao
registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio
credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a cada três
anos.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
A atuação da fundação de apoio em projetos de
desenvolvimento institucional para melhoria de
infraestrutura limita-se, em regra, às obras laboratoriais e à
aquisição de materiais, equipamentos e insumos diretamente
relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e
tecnológica.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem
zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou
convênio para arrecadação de receitas ou execução de
despesas desvinculadas de seu objeto.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem
licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio
ou cotista o seu dirigente.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
Os planos de trabalho das fundações de apoio referentes aos
projetos desenvolvidos com as instituições apoiadas devem
conter, no mínimo: objeto, projeto básico, prazo de execução
limitado no tempo, e resultados esperados.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
A Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se
destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos
instrumentos e dos processos necessários para a
implementação da Política Nacional de Inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Os planos setoriais e temáticos de inovação devem definir a
prioridade do país para o fomento à inovação no setor
produtivo, bem como as iniciativas estratégicas, os objetivos
e as metas quadrienais mensuráveis.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Na implementação dos programas e das ações de fomento à
inovação entre os órgãos e as entidades públicas dos entes
federativos, deve-se valer da horizontalidade como um dos
princípios da Política Nacional de Inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Entre as bases da Política Nacional de Inovação, reside a
estruturação de governança interministerial para articular,
orientar, priorizar e acompanhar a ação governamental no
fomento e no apoio à inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
A ampliação do desenvolvimento e da transferência de
tecnologia e de conhecimento militar para uso civil constitui
uma das ações associadas ao eixo de estímulo da base de
conhecimento tecnológico para a inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O núcleo de inovação tecnológica representa a estrutura de
uma única instituição científica, tecnológica e de inovação,
com personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade
a gestão de política institucional de inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de
criação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Embora a Lei da Inovação se concentre apenas na promoção
da competitividade empresarial no mercado nacional, ela
também traz como princípio a simplificação de
procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia
e inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda
tecnológica e o uso de poder de compra do Estado
constituem exemplos de instrumentos de estímulo à inovação
nas empresas.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes
assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado
às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
Distintamente de outros mecanismos de transferência de
tecnologia em estágios embrionários de desenvolvimento, o
licenciamento de patentes dispõe de acesso a tecnologias e
conhecimentos existentes.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
No licenciamento de uso de tecnologia para exploração
comercial, as contrapartidas resumem-se ao pagamento de
up front e no estabelecimento de percentual de royalties
sobre o faturamento.