Questões de Concurso Para engenheiro químico

Acerca das diretrizes gerais aplicáveis à gestão de resíduos sólidos, segundo a Lei Federal n° 12.305, de 02/08/2010, assinale a alternativa correta.

Uma empresa prestadora de serviços de manutenção mecânica automotiva solicitou a renovação da licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Nesse processo de renovação, a empresa apresentou um relatório de gerenciamento de resíduos sólidos e os seus respectivos comprovantes de coleta e destinação desses resíduos. Do referido relatório, destacam-se as seguintes informações:

1. Papel e papelão (não contaminado): recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume médio mensal de 1000 litros.

2. Estopas utilizadas nos serviços de manutenção: recolhido por empresa terceira contratada para destinação em aterro industrial. Quantidade média mensal de 75 kg.

3. Óleo usado e fluidos mecânicos: recolhido por empresa terceira contratada para refino. Volume médio mensal de 100 litros.

4. Sucata metálica seca e limpa: recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade mensal estimada de 25 kg.

5. Resíduos sólidos de refeitório e sanitários: recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume semanal de 200 litros.

6. Resíduos de escritório (papel, plástico, lâmpadas fluorescentes, tonner e cartuchos de tinta de impressoras): recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade média semestral: 50 kg.

Nesse contexto, e considerando a classificação de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos conceitos gerais associados à gestão ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Sistema de Gestão Ambiental (SGA), segundo a Norma ISO 14.001, é baseado em um modelo definido por um ciclo fechado, conhecido como PDCA.

( ) A certificação de Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14.001) é requisito condicionante para renovação de licenças de operação de empreendimentos de grande impacto ambiental.

( ) O princípio da prevenção à poluição tem como ênfase a redução do impacto das atividades produtivas no meio ambiente, mediante adoção de tecnologias mais eficientes nos processos de tratamento de efluentes e de medidas ambientais corretas quanto à destinação final de resíduos sólidos.

( ) A análise do ciclo de vida de um produto, no contexto de uma política de gestão ambiental, considera a avaliação das implicações ambientais dos produtos e processos, desde aquisição de matéria-prima, processo de fabricação, transporte e distribuição, uso do produto e reciclagem, até a disposição final.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Postos de abastecimento de combustível e serviços são empreendimentos com grande potencial de impacto ambiental. Considerando a Lei Municipal n° 8.681, de 11/07/1995, o Decreto Municipal n° 971, de 13/11/1995, e a Portaria Municipal n° 015, de 25/03/2012, acerca do processo de licenciamento ambiental e suas condicionantes aplicadas a esse tipo de empreendimento, assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto Municipal n° 362, de 11/04/2018, que estabelece diretrizes acerca das condicionantes aplicáveis aos licenciamentos ambientais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os empreendimentos potencialmente poluidores e capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ao Relatório Ambiental Prévio (RAP) e ao Licenciamento Completo (LP, LI e LO), comportam condicionantes ambientais.

( ) A compensação ambiental é uma das condicionantes ambientais que pode ser tomada no caso em que não houver outras medidas possíveis, e o seu cálculo considera o balanço entre os impactos ambientais positivos e negativos do empreendimento em análise.

( ) Medidas mitigadoras corretivas são ações tomadas após a ocorrência do impacto, com o objetivo de controlá-lo e revertê-lo a níveis mais baixos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.