Questões de Concurso
Para perito criminal - psicologia
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1. São deveres fundamentais dos psicólogos:
2. Ao psicólogo é vedado:
( ) utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.
( ) ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais.
( ) informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
( ) praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
( ) levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes desse Código ou da legislação profissional.
I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente.
( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.