Questões de Concurso Para fiscal - nível superior

O processo relativo à infração cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo no Crea, no Confea ou na Mútua será remetido para exame do Plenário do Crea qualquer que seja a decisão da câmara especializada, independentemente de recurso interposto, em até trinta dias após esgotado o prazo para interposição de recurso.

Esgotado o prazo concedido ao notificado sem que a situação tenha sido regularizada, compete à gerência de fiscalização do Crea determinar a lavratura do auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade.

Compete à gerência de fiscalização do Crea, com base no relatório elaborado, caso seja constatada ocorrência de infração, determinar a notificação da pessoa física ou jurídica fiscalizada para prestar informações julgadas necessárias ou adotar providências para regularizar a situação. O notificado deve atender às exigências estabelecidas pelo Crea no prazo de dez dias, contados da data do recebimento da notificação.

Julgado o recurso pelo Confea, os autos serão encaminhados ao Crea para execução da decisão. O Crea poderá solicitar revisão da decisão proferida pelo Plenário do Confea, se for detectado erro de natureza técnica ou administrativa, no prazo máximo de trinta dias, contados da data do recebimento do processo.

V, V, F, V, F.

F, V, V, V, V.

V, V, V, V, F.

V, V, V, V, V.

Compete ao Engenheiro Aeronáutico: o desempenho das atividades 01 a 18 do art. 1º da Resolução nº 218/73, referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; infra-estrutura aeronáutica; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte aéreo; seus serviços afins e correlatos.

Compete ao Engenheiro Civil ou ao Engenheiro de Fortificação e Construção o desempenho das atividades 01 a 18 do art. 1º da Resolução nº 218/73, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos.

Compete ao Engenheiro Cartógrafo ou ao Engenheiro de Geodésia e topografia ou ao Engenheiro Geógrafo o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do art. 1º da Resolução nº 218/73, referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus serviços afins e correlatos.

Compete ao Engenheiro Sanitarista o desempenho das atividades 01 a 18 do art. 1º da Resolução nº 218/73, referentes à prospecção e a captação de água subterrânea; abertura de vias subterrâneas; tratamento de água, esgoto e resíduos; seus serviços afins e correlatos.

A competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros-geólogos, através da Lei no 4.076/62, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.

A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

O exercício da profissão de geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial, vedado os diplomas expedidos por estabelecimento estrangeiro.

Trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico é uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.

a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

a definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.