Questões de Concurso Para procurador do estado

Analise as assertivas abaixo:

I. A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal.

II. Nos termos do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

III. É constitucional a legislação que delega o poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

IV. A publicidade dos programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a publicização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e direitos de valor artístico e histórico.

II. É expressamente vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

IV. Os Estados poderão intervir na União, desde que sua população represente mais de 45% da população brasileira ou, alternativamente, 65% dos eleitores regularmente registrados, nos casos expressamente disciplinados na Constituição de 1988. 

Analise as assertivas abaixo:

I. A suspensão de direitos políticos prevista no Art. 15, inciso III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

II. Os partidos políticos que tiverem elegido oito deputados federais em pelo menos duas unidades da federação terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da legislação eleitoral.

III. A previsão constante do Art. 17 da Constituição Federal que garante a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos não pode sofrer qualquer restrição temporal, ainda que por meio de lei complementar.

IV. O direito de participação em debates eleitorais, diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, pode sofrer maior grau de restrição pela via legislativa, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo:

I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.

II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.

III. O Art. 60 da Constituição de 1988, ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira pode ser caracterizada como semirrígida.

IV. Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988.

Quais estão corretas?

Analise as possibilidades de substituições abaixo:

I. De chamado (l. 08) por alcunhado e de pelo qual (l. 08) por com que.

II. De certo de que (l. 31) por com a certeza que.

III. De Persistia o temor de que (l. 36) por O temor era o de que.

Quais das substituições mantêm a correção dos respectivos períodos?

Analise as assertivas abaixo em relação às transposições de discurso.

I. “Pode Vossa Excelência ficar tranquilo que o Partido Republicano não lhe faltará com seu apoio”, garantiu Getúlio. (adaptado de l. 04-05) → Getúlio garantiu que Sua Excelência podia ficar tranquilo que o Partido Republicano não lhe faltaria com seu apoio.

II. Também nunca falara aquilo, garantia Washington Luís. (l. 16) → Washington Luís garantia: “Também nunca falei isso.”

III. Era um indivíduo enérgico, sempre cobrava posições firmes dos subordinados e dos aliados, assumia. (l. 18-19) → Assumia: “Sou um sujeito enérgico, sempre cobro posições firmes de meus subordinados e de meus aliados.”

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as 4 partes temáticas aos seus respectivos parágrafos.

Coluna 1

1. Caracterização de Washington Luís.

2. Tentativa de Getúlio de evitar conflito com Washington Luís.

3. Razão pela qual Getúlio tenta evitar conflito com Washington Luís.

4. Primeira iniciativa de Getúlio para tentar evitar conflito com Washington Luís.

Coluna 2

( ) Primeiro parágrafo.

( ) Segundo e terceiro parágrafos.

( ) Quarto parágrafo.

( ) Quinto parágrafo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere o período abaixo, extraído das linhas 09 a 11 do texto, e analise as três propostas de reescrita que o seguem.

Adotam um princípio geral e de acordo com este ordenam e interpretam suas ações, dissimulando-as e deformando-as, se necessário, para que caibam no molde.

I. Adotam um princípio geral; ordenam e interpretam suas ações de acordo com este, se necessário dissimulando-as e deformando-as para que caibam no molde.

II. Adotam um princípio geral; ordenam e interpretam suas ações de acordo com este; se necessário, dissimulam-nas e deformam-nas para que caibam no molde.

III. Adotam um princípio geral; ordenam e interpretam suas ações de acordo com este se necessário, dissimulando-as e deformando-as para que caibam no molde.

Quais propostas são corretas e mantêm o sentido do trecho?

Considere a seguinte reescrita do trecho das linhas 28 a 31, em que se converte a narrativa em presente histórico para o passado.

Não há maior valentia do que a de Alexandre, o Grande, e no entanto ela nem sempre o acompanhou. Por incomparável que __________, ____________ suas falhas, _________ à mais insignificante suspeita de conjuras, o que o ___________ a temores infundados e a reações de violência e crueldade absurdas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo em relação aos nexos utilizados no texto:

I. O nexo a tal ponto que (l. 03) expressa a relação de proporção.

II. Os nexos tal ... que (l. 12-13) e tão ... que (l. 22) expressam a relação de consequência.

III. O nexo tão ... quanto (l. 37-38) expressa a relação de comparação.

Quais estão corretas?