Questões de Concurso para Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Q495387

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495387 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque, é correto afirmar:

A

Trata-se de papel de curso forçado, a ser recebido como se fosse dinheiro.

B

Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banco não se vincula à data aposta para pagamento, ainda que pré-datado, devendo pagar o título de imediato.

C

A ausência de provisão de fundos prejudica a validade do título, cambiariamente.

D

Admite as figuras do aval e do aceite.

E

Pode ser endossado, de modo puro e simples ou condicionado a evento futuro e incerto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495386

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495386 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que

A

não pode haver contratos mercantis regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas apenas pelo Código Civil ou legislação extravagante.

B

são, em regra, contratos solenes.

C

são mercantis os contratos em que pelo menos uma das partes é empresária, devendo ser garantidos por títulos de crédito.

D

podem eles ser consensuais ou reais.

E

não se aplica a esse tipo de contrato a teoria da imprevisão, que é específica das relações consumeristas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495385

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495385 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:

A

Trata-se de contrato acessório, pois assegura o cumprimento de outro contrato, de financiamento de bens móveis ou imóveis, pelo qual o credor fiduciário disponibilizou recursos a serem utilizados na aquisição desses bens.

B

É o contrato em garantia pelo qual o devedor, a fim de garantir o pagamento de uma dívida, transfere a propriedade de um bem móvel durável ou imóvel, sob condição suspensiva da integral quitação do débito.

C

O credor fiduciário assume a posse direta do bem dado em garantia, o que será mantido enquanto o devedor fiduciante estiver em dia com o pagamento.

D

O devedor fiduciante assume a condição de fiel depositário do bem, tanto que poderá ser preso, civilmente, se referido bem desaparecer por sua culpa.

E

Trata-se de avença solene, a ser realizada necessariamente por meio de instrumento público e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495384

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495384 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:

A

Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

B

Todas as sociedades empresárias podem utilizar-se de firma ou denominação.

C

O nome da empresa pode ser objeto de alienação, porque compõe seu fundo de comércio.

D

O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou retirar-se, pode ser conservado na firma social.

E

A omissão da palavra "limitada" no nome da sociedade limitada determina a responsabilidade subsidiária dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495383

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495383 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao registro da empresa, é correto afirmar:

A

O ato empresarial sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, em nenhuma hipótese, ser oposto a terceiro.

B

As sociedades empresárias, dependendo do objeto a que se dedicam, devem registrar-se na Junta Comercial do Estado em que estão sediadas.

C

Os atos do registro de empresa praticados pelas Juntas Comerciais são, em sua totalidade, a matrícula e o arquivamento dos atos empresariais.

D

O registro dos atos empresariais sujeitos à formalidade legal será requerido privativamente pelos sócios da empresa.

E

A principal sanção imposta à sociedade empresária que explora irregularmente sua atividade econômica, funcionando sem registro na Junta Comercial, é a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495382

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495382 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao protesto, é correto afirmar:

A

O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a lavratura do protesto.

B

Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada exclusivamente em títulos de crédito cambiários.

C

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

D

O título do documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial ou do credor.

E

O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495381

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495381 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

A

O conceito de estabelecimento empresarial confunde-se com o da sociedade empresária, como sujeito de direito, e com o de empresa, como atividade econômica.

B

O estabelecimento empresarial é composto apenas por elementos materiais, como as mercadorias do estoque, os mobiliários, utensílios, veículos, maquinaria, clientela etc.

C

Na classificação geral dos bens, conforme Código Civil, o estabelecimento empresarial é uma universalidade de fato, por encerrar um conjunto de bens pertinentes ao empresário e destinados à mesma finalidade, de servir à exploração de empresa.

D

Ao estabelecimento empresarial imputam-se as obrigações e asseguram-se os direitos relacionados com a empresa, já que passou o estabelecimento a possuir personalidade jurídica.

E

A sociedade empresária só pode ser titular de um único estabelecimento empresarial, dado o princípio da unicidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495380

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495380 Direito Econômico

No tocante à disciplina jurídica da livre concorrência, a concorrência desleal

I. é reprimida em nível civil, penal e administrativo e, quando caracterizada, envolve não só os interesses particulares dos empresários concorrentes, mas também as estruturas de atuação do livre mercado.
II. específica viabiliza-se, basicamente, por meio de violação do segredo de empresa ou pela indução do consumidor em erro; uma espécie desse tipo de concorrência desleal é a publicidade enganosa.
III. genérica não é tipificada como crime e se caracteriza na utilização de meios imorais, desonestos ou condenados pelas práticas usuais dos empresários.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495379

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495379 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à constituição da companhia, nas sociedades anônimas,

A

o subscritor na constituição só pode comparecer pessoalmente na assembleia geral, vedada sua representação por procurador, ainda que com poderes especiais, por se tratar de ato personalíssimo.

B

quando a constituição se der por subscrição pública, haverá necessidade de prévio registro da emissão acionária no Banco Central, e a subscrição deverá ser efetuada com a intermediação de instituições financeiras ou securitárias.

C

a constituição por subscrição particular do capital só poderá fazer-se por deliberação dos subscritores, exclusivamente em assembleia geral, tendo-se por fundadores todos os subscritores que aderirem.

D

a incorporação de imóveis na constituição, para formação do capital social, exige escritura pública.

E

entre outros requisitos preliminares, a constituição depende da subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto, bem como da realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495378

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495378 Direito Econômico

No que se refere à defesa da concorrência, considere os enunciados seguintes, relativos às infrações da ordem econômica:

I. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, subsidiariamente.
II. Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
III. A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica poderá ser desconsiderada quando houver da parte deste abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
IV. A repressão das infrações da ordem econômica, em razão de sua especificidade, exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.

Está correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495377

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495377 Direito Empresarial (Comercial)

Nos títulos de crédito, ensina-se que o devedor não é obrigado a mais, nem o credor pode querer outros direitos, que não aqueles declarados só expressamente no título. Esta lição refere-se aos efeitos da

A

literalidade.

B

autonomia.

C

abstração.

D

incorporação.

E

causalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495376

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495376 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495375

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495375 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas,

A

é admissível que os sócios possam contribuir com dinheiro, bens ou com prestação de serviços na integralização de suas quotas sociais.

B

sua natureza é a de prestação de serviços, não sendo assim sociedades empresárias, como as sociedades simples e as cooperativas.

C

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sem qualquer responsabilidade, solidária ou não, pela integralização do capital social.

D

se houver omissão legal, serão regidas pelas normas utilizadas pelas sociedades simples.

E

a utilização de firma, com o nome civil de um ou mais sócios, é peremptória, como a denominação nas sociedades anônimas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495374

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495374 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades, é correto afirmar:

A

O contrato de sociedade é firmado por duas ou mais pessoas, necessariamente naturais ou físicas, que buscam, pela conjugação de esforços e recursos, atingir um objetivo comum lucrativo, na forma prevista em seus atos constitutivos.

B

A personificação jurídica da sociedade empresária faz com que passem a confundir-se a pessoa do sócio com a pessoa da sociedade, como regra geral.

C

A aquisição da personalidade jurídica das sociedades ocorre por ocasião da inscrição de seus atos constitutivos, contrato social ou estatuto, no órgão registrário que lhe é próprio em razão de sua natureza jurídica específica.

D

A sociedade não personificada juridicamente considera-se como inexistente em nosso sistema, dada sua irregularidade não gerando quaisquer efeitos obrigacionais em relação aos sócios ou a terceiros.

E

Nas sociedades em comum, todos os sócios possuem responsabilidade subsidiária e limitada à participação social.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495373

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495373 Direito Civil

Haverá sub-rogação legal

A

quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

B

se o credor receber o pagamento de terceiro e expressamente lhe transferir todos os seus direitos.

C

a favor do fiador, quando ele pagar a dívida pela qual era obrigado, no todo ou em parte.

D

somente quando a dívida for paga por cônjuge, descendente ou ascendente do devedor.

E

sempre que terceiro não interessado pagar a dívida em seu próprio nome.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495372

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495372 Direito Civil

O pagamento em consignação

A

não será admitido se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

B

não pode ter por objeto coisa imóvel.

C

extingue a obrigação apenas se o depósito for judicial, não se admitindo em nenhuma hipótese o depósito em estabelecimento bancário.

D

só tem lugar se o credor não puder ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação, na forma devida.

E

faz cessarem para o depositante, tanto que se efetue o depósito, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495371

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495371 Direito Civil

Pedro celebra contrato de financiamento de um veículo com o Banco X, garantido por alienação fiduciária. Em seguida, Pedro contrata Joaquim para servir-lhe de motorista, com vínculo empregatício. Nesse caso, Pedro

A

é possuidor do veículo, o Banco X tem sua propriedade resolúvel e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.

B

tem a propriedade resolúvel do veículo, o Banco X é seu possuidor e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.

C

tem a propriedade resolúvel do veículo, o Banco X é seu detentor e Joaquim, enquanto o dirige, é seu possuidor.

D

tem a propriedade perpétua do veículo; o Banco X tem sua propriedade resolúvel e Joaquim, enquanto o dirige, é seu possuidor.

E

e o Banco X são conjuntamente proprietários e possuidores do veículo e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495370

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495370 Direito Civil

No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque

A

ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível.

B

este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso.

C

aquele tem por objeto coisa infungível, sendo neces- sariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso.

D

ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível.

E

aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495369

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495369 Direito Civil

José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,

A

o processo terá de ser extinto, porque o direito e a obrigação que se discutem são intransmissíveis.

B

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la transmitem-se com a herança.

C

extingue-se o direito à indenização se o autor morrer primeiro, porque a ação é personalíssima.

D

extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor.

E

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com as respectivas heranças, exceto se ocorrer comoriência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q495368

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495368 Direito Civil

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

A

comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.

B

não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.

C

não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.

D

comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.

E

comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Concurso Para julgador administrativo tributário do tesouro estadual

Foram encontradas 160 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!