O acesso à informação é um direito fundamental garantido
por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido
de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A
partir desta informação, identifique a alternativa correta:
Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para
exercer um direito. Em relação ao agente público que, em
sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se
afirmar que:
O serviço público se caracteriza por ser uma atividade
administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a
concessão a um ente privado de um serviço público em
pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito
da concessão, pode-se afirmar que: