É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321394
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.
É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
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