Questões de Concurso Para médico nutrologista
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No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A Constituição Federal de 1988, no § 3° do art. 12, define que são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente do Senado Federal.
II - de Deputado Federal.
III - de Vereador Municipal.
São verdadeiras as afirmativas, exceto: