Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei
10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva
aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o
contexto financeiro desfavorável de muitas
instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o
pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão –
UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em
Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é:
A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é
marcada por diversos obstáculos, e, apesar de
mudanças na legislação educacional, muitos desafios
precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim
destaca o direito à educação superior, na perspectiva
do acesso e da permanência.
A Resolução nº 2503- CONSEPE, de 1º de abril de
2022, ao regulamentar a inserção da Extensão nos
currículos de graduação da Universidade Federal do
Maranhão, determina:
Em relação às Diretrizes para a Extensão na Educação
Superior Brasileira, no que se refere à
curricularização da extensão no curso de graduação,
como prevista na Resolução nº 07, de 18 de dezembro
de 2018, é correto afirmar: