No processo de adaptação aos padrões internacionais de
contabilidade aplicada ao setor público foi necessário que as
entidades adotassem uma lógica adicional além da ênfase no
controle orçamentário, baseado na Lei nº 4.320/1964.
Nesse contexto, na elaboração das suas demonstrações
contábeis, as entidades públicas devem considerar que:
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a
Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou
R$ 10 bilhões.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo
o Tribunal de Contas, deve indicar, no anexo relativo à despesa
com pessoal, que:
Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios
para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e
da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência,
constituem subsídios para o controle social.
Se um agente da sociedade civil organizada desejar informações
sobre o cumprimento das metas fiscais em um dado período,
deverá consultar o anexo do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) que versa sobre:
Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e
limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração
e da consolidação das contas públicas.
À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela
contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:
Uma entidade pública precisa fazer o registro contábil de uma
despesa cujo fato gerador ocorreu antes do empenho.
Sob a perspectiva da informação de natureza patrimonial, haverá
um lançamento a débito em uma conta de variação patrimonial
diminutiva e um lançamento a crédito em conta de: