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Q785645

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Características dos direitos humanos ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785645 Direitos Humanos

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

Alternativas

Renunciabilidade

Soberania estatal

Alienabilidade

Prescritibilidade

Universalidade

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Q785644

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785644 Direitos Humanos

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

Na hipótese de conflilarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

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Q785643

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785643 Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Alternativas

a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.

estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

o Brasil não é signatário desta Convenção.

permite a escravidão

não trata de delitos ou de direitos políticos.

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Q785642

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785642 Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Alternativas

não trata da liberdade religiosa.

não faz referência a direitos políticos.

foi editada em 1958.

é vinculante em sua integral idade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.

prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

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Q785641

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785641 Direito Processual Penal

Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:

Alternativas

são inadmissíveis, e uma vez declaradas nulas, não precisam ser desentranhadas do processo.

as provas ilícitas podem ser admitidas quando o agente atuou com boa fé, caso em que se dá a purga da ilicitude.

as provas ilícitas são aquelas que violam normas de direito processual, não são inadmissíveis as provas ilegítimas que violam normas de direito material.

são ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, bem como aquelas que derivem das ilícitas.

as partes não poderão acompanhar o incidente no qual a prova ilícita é inutilizada.

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771: E

772: E

773: A

774: E

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