Questões de Concurso Para agente penitenciário (superior)
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A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, prevê como crime autônomo o porte de arma branca (faca).
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso se considere que, em março de 2005, tenha entrado em vigor uma lei que tornou atípica a conduta de furtar bens de valor inferior a R$ 5.000,00, João e Pedro não seriam beneficiados, uma vez que, ao tempo da ação, o fato realizado constituía crime.