Questões de Concurso Para professor - farmácia
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Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de
educação, é um imperativo que se põe mediante regra
explícita da CF.
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o
ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é
vedado ao Poder Público intervir na fixação dos
conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso um profissional da carreira de magistério público
atenda diretamente um adolescente em conflito com a
lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Os recursos públicos devem ser destinados às
instituições públicas de ensino, sendo vedada a sua
destinação às instituições filantrópicas, ainda que sem
finalidade lucrativa.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Considere-se que um deputado distrital, após a sua
diplomação, tenha praticado um crime e, por isso,
recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá
dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a
decisão final, sustar o andamento da ação.