Q1737432Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Leonardo, servidor público do Município de
Boituva, sem justa causa, deixou de se submeter a exame médico determinado por autoridade. Considerando o
disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, a
Leonardo poderá ser aplicada a pena de
Q1737430Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mário, servidor público do Município de Boituva, completou quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Município e deseja fazer jus à licença-prêmio por assiduidade.
Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público
de Boituva, é correto afirmar que
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar
os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De
acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que o desejo de Francisco