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Q1997641

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997641 Direito Constitucional

É objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição Federal:

Alternativas

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

irredutibilidade do valor dos encargos sobre folha de pagamentos.

parcialidade da cobertura e do atendimento.

regressividade na forma de participação no custeio.

caráter centralizado da administração na União.

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Q1997639

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997639 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 10.520/2002, no pregão

Alternativas

o prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro não estiver fixado no edital.

é necessária a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

não se aplicam as normas gerais da lei de licitações e contratos públicos (Lei no 8.666/1993).

é vedada a exigência de garantia de proposta.

é dispensada a documentação no respectivo processo administrativo dos atos essenciais da licitação quando realizados em meio eletrônico.

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Q1997638

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997638 Direito Administrativo

O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de

Alternativas

serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.

serviços de publicidade e propaganda institucional.

bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.

serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.

bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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Q1997637

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997637 Direito Constitucional

Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio das redes sociais e sem comunicação prévia às autoridades, manifestação, no centro da sua cidade, para angariar apoio à criação de uma associação civil, a ser formada por praticantes de tiro esportivo, com o objetivo de servir como força de segurança alternativa às forças policiais e militares do Estado brasileiro. Os manifestantes estão sendo convidados a comparecer armados à manifestação. Sobre essa situação hipotética e com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

é plena a liberdade de associação, motivo pelo qual as autoridades não podem se opor à realização da referida manifestação, ainda que sejam contrários às reivindicações.

as autoridades não poderão se opor à realização da manifestação, pois a Constituição assegura o direito de reunião em local público.

a segunda emenda à Constituição assegura o direito a todo cidadão ao porte de arma de fogo, motivo pelo qual não pode ser impedida a manifestação convocada.

é necessária prévia autorização das autoridades públicas para a realização de manifestação em local público, ainda que a manifestação seja pacífica, motivo pelo qual a manifestação não poderá ser realizada.

a garantia constitucional à livre associação não alcança as associações de fins ilícitos, sobretudo as de caráter paramilitar.

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Q1997636

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997636 Direito Administrativo

São princípios da licitação expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993:

Alternativas

legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, sigilo da proposta, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento subjetivo.

isonomia, legalidade, eficácia, eficiência, sigilo da proposta, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

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311: A

312: D

313: E

314: E

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