Q905410Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A resolução nº 70, de 24 de setembro
de 2010, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, a qual disciplina o
processo de planejamento, execução e
monitoramento de obras da Justiça do
Trabalho de 1º e 2º graus, no que se refere
à avaliação e à aprovação dos projetos
pelo referido Conselho, estabelece que
Ao projetar uma edificação do Tribunal
Regional do Trabalho, considerando os
aspectos relacionados à acessibilidade
para pessoas com mobilidade reduzida
usuárias de cadeira de rodas, conforme
o prescrito pela norma ABNT NBR
9050:2015, intitulada "Acessibilidade
a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos", é correto
afirmar que
Durante o planejamento e
acompanhamento da execução de
uma obra do Tribunal Regional do
Trabalho, um Analista Judiciário do
TRT, especialidade Engenharia Civil, fez
uso de cronogramas como ferramentas
de planejamento e controle de obras.
Referente à utilização de cronogramas, é
correto afirmar que
De acordo com o Decreto nº 7.983, de 8
de abril de 2013, que estabelece as regras
e critérios a serem seguidos por órgãos
e entidades da administração pública
federal para a elaboração do orçamento
de referência de obras e serviços de
engenharia, contratados e executados
com recursos dos orçamentos da União,
considera-se que