Questões de Concurso
Para analista - biblioteconomia
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O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.
Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.
Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais,
a dignidade da pessoa humana é uma construção
jurisprudencial que não tem previsão constitucional
expressa.
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município
proibir o serviço de transporte de passageiro individual por
meio de aplicativos.
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida
quando a defesa da intimidade ou o interesse social o
exigirem.
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.
O Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.
O controle exercido pelos ministérios sobre pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta denomina-se supervisão ministerial e denota modalidade de controle externo por subordinação.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa
jurídica integrante da administração pública indireta que,
assim como as autarquias e fundações, é dotada de
autonomia de gestão e disponibilidade de recursos
financeiros próprios.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por
meio do desmembramento de órgãos da administração
pública para melhora na estrutura organizacional, sem
prejuízo da centralização da atuação do Estado.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada
por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.
No âmbito da autotutela da administração pública, a anulação de ato administrativo que afete interesses individuais não prescinde da observância do contraditório.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
Texto CG101-II
É inquestionável que um importante marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) foi o conceito de educação básica composta por três etapas, que devem estar organizadas de forma orgânica e articulada. De acordo com Cury (2002), “a educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar”.
Para que esse conceito se efetive, é fundamental a intervenção do Estado, com a participação da sociedade civil, por meio de políticas — programas e projetos — definidas em um planejamento, que leve em conta a análise estratégica da realidade como um todo e em cada situação específica.
Nesse entendimento, dilemas presentes na educação
básica brasileira necessitam ser confrontados: desigualdades
econômicas, sociais, culturais e de cor ou raça, bem como
desequilíbrios regionais.
Ana Maria de Albuquerque Moreira. Dilemas e desafios para a consolidação
da educação básica no Brasil. In: Maria Zélia Borba Rocha; Nara Maria Pimentel (Orgs.).
Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 230 - 31 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG101-II, julgue o item subsequente.
Entende-se da leitura do texto que a educação básica deve
ser efetivada pelo Estado com a participação da sociedade
civil.
Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.
O pronome “Ela” (segundo período do segundo parágrafo)
retoma, por coesão, “House of the Dragon” (último período
do primeiro parágrafo).
Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.
A correção do texto seria mantida caso a expressão “a leste
de Westeros” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse
reescrita com acento indicativo de crase — à leste de
Westeros.
Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.
Entende-se da leitura do texto que uma das diferenças
observadas entre a língua fictícia de GOT, o alto valiriano, e
o português é a flexão de gênero dos substantivos.