Questões de Concurso Para oficial técnico de inteligência
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Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente
aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro
Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Será automaticamente cancelada a despesa regularmente
originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita
pelo gestor competente em restos a pagar até o final do
exercício financeiro.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá
ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de
financiamento do governo central.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem
entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de
compensação, que devem ser constituídas de aumento da
receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma
empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem
constituir uma empresa controlada.