Considerando que as atividades dos ouvidores/ombudsman
devem sempre estar balizadas por princípios éticos, morais e
constitucionais, a ABO - Associação Brasileira de Ouvidores
instituiu o Código de Ética. De acordo com esse Código, cabe
ao ouvidor:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de
governo adotada no Brasil, que tem como características a
eletividade e a representatividade popular, é a:
A extinção do ato administrativo, privativo da administração
pública que o praticou e executado por motivo de conveniência
ou oportunidade, é conhecido como: