Questões de Concurso Para policial rodoviário federal - curso de formação
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O policial rodoviário federal que flagrar pessoa portando ilegalmente pequena quantidade de maconha para consumo próprio deverá conduzir o infrator à delegacia de polícia competente para a formalização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Caso, no exame do CLA de determinado veículo, não seja detectada a tarja de calcografia cilíndrica na cor azul, evidência que pode ser comprovada se a cédula não deixar resíduo de tinta ao ser esfregada contra folha de papel branco, o referido documento deverá ser recolhido pelo policial rodoviário federal, diante da suspeita fundada de inautenticidade.
Para conduzir veículos automotores, o motorista deve, obrigatoriamente, portar a CNH, ou a permissão para dirigir, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), salvo quando for possível comprovar a regularidade do condutor e do veículo junto ao RENACH e ao RENAVAM, respectivamente.
No que se refere às competências para a aplicação de diferentes tipos de penalidades de trânsito, a PRF é competente somente pela aplicação e arrecadação de multas.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.