Questões de Concurso
Para policial rodoviário federal - curso de formação
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O crime de corrupção ativa é tipicamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma, sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente de ter sido ou não auferida.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.
Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo
apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse
a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal
deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame
médico pericial para respaldar a autuação.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de
ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de
uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do
código do município onde o veículo foi autuado acarreta
nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O PRF, mesmo fora de serviço e sem abordagem, sempre que
presenciar infração à legislação de trânsito deverá proceder ao
auto de infração, visando subsidiar a autoridade de trânsito na
aplicação da competente penalidade.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O auto de infração por excesso de velocidade medida por
aparelho regulamentado deverá conter, além das informações
gerais, a velocidade regulamentar da via, a velocidade do
veículo, a velocidade considerada, a identificação e a data de
verificação do equipamento de medição, a localização (km) da
sinalização vertical e o km onde está o radar.
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Algema, armamento, bastão extensivo tático, colete balístico
e dispositivo de condução de energia (Taser) são equipamentos
de segurança.
No caso em que se configure, mediante medidor de alcoolemia, ingestão de bebida alcóolica por parte do condutor do veículo, será obrigatoriamente necessária, independentemente de requerimento, a realização de um novo teste, a título de contraprova.
Em relação à fiscalização rotineira de veículo, não havendo comando específico, o policial deve selecionar o alvo mediante triagem visual com atenção aos veículos com infração de trânsito visível, não identificados, com a carga em precárias condições de segurança, mau estado de conservação ou avariados e condução suspeita ou alterada.
No decorrer de ações de fiscalização de trânsito, as ordens emanadas por gestos prevalecem sobre as regras de circulação e sobre as normas definidas por outros sinais de trânsito. Nas pistas simples, o policial deve posicionar-se no eixo da via, atento ao trânsito e voltado ao veículo que deseja abordar.
Os critérios de segurança para a abordagem de veículos, quando o policial estiver em serviço rotineiro, devem obedecer, via de regra, à seguinte sequência: fiscalização da documentação de porte obrigatório, fiscalização do veículo quanto aos equipamentos obrigatórios e estado de conservação e, ao final, a fiscalização deve ser voltada ao condutor e demais ocupantes do veículo.
Conforme norma procedimental para as rondas terrestres, vinculadas ao cartão-programa, a viatura poderá, em caso de vias simples, utilizar o acostamento da via, contudo, não poderá se deslocar em velocidade excedente a 70% da velocidade máxima permitida para a via.
As escalas de serviço visam ao cumprimento de jornada de trabalho estabelecida conforme a demanda e a necessidade do serviço, dividindo-se em ordinária, especial e extraordinária, sendo as duas útltimas estipuladas em razão de demandas específicas, com emprego de meios adicionais e por períodos determinados.