Questões de Concurso
Para policial rodoviário federal - curso de formação
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Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três elementos originários e indissociáveis do Estado.
O combate ao uso de drogas, a redução dos índices de letalidade e a resolubilidade dos crimes são fatores que constituem o conceito de ambiência criminosa, que está diretamente relacionado à atividade policial no Brasil.
O Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN) foi criado pela PRF para conscientizar crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar acerca da responsabilidade de todos na segurança do trânsito.
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
O conceito de trânsito estabelecido pelo CTB não engloba a utilização das vias por animais não conduzidos.
Entre os componentes estáticos e dinâmicos da via incluem-se os seguintes: pista, sinalização, tipo de pavimentos, pedágios, desvios e cruzamentos.
A formação, a habilitação e a reciclagem de condutores são os três objetivos básicos do SNT.
Na seleção de veículos durante a fiscalização de enfrentamento ao tráfico de drogas, o policial rodoviário federal deve observar, entre outros detalhes: quanto aos veículos, a placa de origem, o itinerário, o destino, o modelo; quanto aos ocupantes do veículo, a quantidade de pessoas, a atitude do condutor e de cada um dos demais ocupantes do veículo.
Como técnica de entrevista, a comparação consiste em, por parte do entrevistador, formular perguntas cujas respostas provavelmente sejam verdadeiras, mas para as quais as respostas fornecidas anteriormente pelo entrevistado já tenham sido identificadas como mentiras, e com isso identificam-se, pelo método comparativo, os sinais das mentiras.
Nos casos de fiscalização no interior de ônibus interestaduais pela PRF, é obrigatória a presença dos passageiros durante a revista das bagagens, sem a qual a diligência não poderá ser executada.
Durante o procedimento de revista de motocicletas na busca de drogas, o policial rodoviário federal deverá atentar para locais como assento, purificador de ar, carenagem e interior do capacete dos ocupantes do veículo.
Situação hipotética: Durante uma fiscalização de rotina em área de fronteira, um policial rodoviário federal encontrou, sob o banco do motorista de um veículo abordado, um carregador de arma de fogo de uso permitido, bem como duas caixas de munições de calibre compatível com o acessório, não tendo sido, no entanto, localizada nenhuma arma de fogo. Na ocasião, foi verificado que o acessório e as munições haviam sido recém-adquiridos em território estrangeiro, sem autorização de importação pela autoridade competente. Assertiva: Nessa situação, a conduta do motorista não configura crime de tráfico internacional, já que, além de o calibre do acessório e as munições serem de uso permitido, não houve apreensão de arma de fogo.
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.
Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de natureza econômica, por meio da prática reiterada de infrações penais, cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos.
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
A falta da gravação dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação nos vidros do veículo constitui infração de trânsito.
A gravação única do NIV no chassi ou monobloco do veículo pode ser substituída por gravação ou por plaqueta soldada, colada ou rebitada, nos seguintes compartimentos e componentes: coluna da porta dianteira lateral direita; compartimento do motor; um dos para-brisas e um dos vidros traseiros; pelo menos dois vidros de cada lado do veículo.
Caso um veículo apresente adulteração nos sete últimos caracteres do NIV, permanecendo os demais caracteres intactos, essa situação não impedirá que o policial rodoviário federal determine o ano e modelo do veículo.
Se o dano de um veículo envolvido em um acidente de trânsito for enquadrado nas categorias de “média monta” ou “grande monta”, o órgão ou entidade de fiscalização de trânsito responsável pelo atendimento à ocorrência deverá comunicar o fato ao órgão executivo de trânsito do estado responsável pelo registro do veículo.