Questões de Concurso Para estudante

Foram encontradas 582 questões

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Q1878367 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a
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Q1878364 Direito Constitucional
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será 
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Q1878363 Direito Constitucional
O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
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Q1878359 Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I Não é válida a instituição de tarifa para remunerar atos administrativos praticados no âmbito do poder de polícia.
II A aplicação e cobrança de multa revelam exemplo de exercício do poder de polícia caracterizado pela autoexecutoriedade.
III A administração pública pode exercer o poder de polícia tanto por meio de atos normativos, tais quais os atos de consentimento denominados licença e autorização, quanto mediante atos concretos, como no caso das resoluções e instruções.
IV É constitucional a atribuição, às guardas municipais, do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.

Estão certos apenas os itens
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Q1877958 Direito Administrativo
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. 


Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.  
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Respostas
191: C
192: B
193: C
194: A
195: C