Questões de Concurso Para estudante
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Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma
constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica,
os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao
funcionamento do Estado.
Considerando a moral, a ética, os princípios e os valores, julgue os itens a seguir.
I Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.
II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.
III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.
IV A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.
Estão certos apenas os itens
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito
de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às
autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos
praticados pela administração pública caracteriza a aplicação
do princípio da sindicabilidade.
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