Questões de Concurso
Para técnico processual
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Em inventário analítico de bens patrimoniais realizado por órgão público do governo federal, devem constar, entre outros elementos, descrição padronizada, valor e número de registro.
Deve-se manter uma mesma sistemática de controle para todos os bens patrimoniais de um órgão, de forma a viabilizar registros contábeis fidedignos.
Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.
Os direitos de uso de marcas são classificados como bens incorpóreos.
O cadastramento de materiais requer catalogação prévia.
Para o acondicionamento de documentos de arquivo, podem ser utilizados materiais como pastas suspensas ou caixas-arquivo, sendo o armazenamento feito em mobiliário nos depósitos.
As atividades de conservação envolvem a difusão, a criação de pontos de acesso e a reformatação.
Microfilmagem ou digitalização são as possibilidades de destinação final do documento, conforme a tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
A ordenação é a forma como os documentos são dispostos em uma unidade de classificação, categoria ou grupo.
A classificação de documentos de arquivo deve basear-se no assunto do documento.
Os documentos públicos são identificados como ativos, de gestão e culturais.
O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.
O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.
O documento de arquivo dever estar relacionado ao contexto criador, ou seja, às funções e atividades que lhe deram origem.
A distribuição de documentos é feita após o registro do documento no setor de protocolo.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.