Questões de Concurso Para oficial administrativo - superior
Foram encontradas 72 questões
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I. Forma.
II. Imperatividade.
III. Autoexecutoriedade.
Quais estão corretos?
• Presta-se a comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Por isso, deve caracterizar-se pela simplicidade, rapidez, clareza e concisão.
• É o tipo mais comum de correspondência oficial. Exatamente por ser documento da correspondência oficial, só pode ser expedido(a) por órgão público, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular.
• Pode ser usado(a) por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja servidor público ou não. Deve ser dirigido(a) à autoridade competente para conhecer, analisar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito(a) ou digitado(a).
As características acima definem, respectivamente, os seguintes documentos:
1. Entende-se como ente da Federação a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
2. É adotada como definição de dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
3. Entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
4. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.