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Q3015808

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015808 Direito Tributário

No processo administrativo municipal são cabíveis:

Alternativas

a reclamação, em face da autuação fiscal, no prazo de vinte dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face do lançamento, no prazo de vinte dias contados da intimação, ambos por petição.

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de trinta dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de trinta dias contados da intimação, ambos por petição.

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de quinze dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de quinze dias contados da intimação, ambos por petição.

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de vinte dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de vinte dias contados da intimação, ambos por petição.

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Q3015807

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015807 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:

Alternativas

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

o imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.

o imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.

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Q3015806

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015806 Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

Alternativas

os créditos tributários referentes ao IPTU sub-rogam se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

os créditos tributários referentes às taxas de limpeza pública sub-rogam-se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

Na arrematação em hasta pública haverá sub rogação dos créditos tributários, na pessoa do adquirente, sobre o valor da arrecadação.

Na arrematação em hasta pública haverá sub rogação dos créditos tributários, na pessoa do adquirente, sobre o valor da avaliação judicial.

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Q3015805

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015805 Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

Alternativas

os créditos tributários referentes ao IPTU sub-rogam se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

os créditos tributários referentes às taxas de limpeza pública sub-rogam-se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

Na arrematação em hasta pública, haverá sub rogação na pessoa do adquirente sobre o valor da arrecadação.

Na arrematação em hasta pública, haverá sub rogação na pessoa do adquirente sobre o valor da avaliação judicial.

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Q3015804

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015804 Direito Tributário

Na hipótese de um imóvel, localizado na zona urbana do município ABC que tem 4 coproprietários: MARCOS é proprietário de 10% do imóvel, JOÃO é proprietário de 20% do imóvel, ANA é proprietária de 30% do imóvel e PAULA é proprietária de 40% do imóvel e sabendo que o imóvel possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando, ainda, que no cadastro municipal a emissão do carnê do IPTU desse imóvel é enviado anualmente apenas com o nome de MARCOS, assinale a afirmativa correta:

Alternativas

O IPTU é devido por cada um dos coproprietários na proporção que cada um detém da propriedade.

O IPTU é devido apenas por MARCOS, uma vez que o lançamento é feito em seu nome.

O IPTU é devido, solidariamente, por todos os coproprietários.

O IPTU é devido por PAULA, uma vez que ela é proprietária da maior parte do imóvel.

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