A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o
segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante
o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar
de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se
mantém.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de
segurado no RGPS. Assinale a opção correta.
De acordo com o magistério de Castro & Lazzari, “é
segurado da Previdência Social, nos termos dos art. 12 e
parágrafos da Lei n.º 8.212, de 1991, e dos art. 11 e parágrafos da
Lei n.º 8.213, de 1991, de forma obrigatória, a pessoa física que
exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza
urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título
precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal,
observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto
legal, ou exerceu alguma atividade das mencionadas acima, no
período imediatamente anterior ao chamado ‘período de graça’.
Também é segurado aquele que, sem exercer atividade
remunerada, se filia facultativa e espontaneamente à Previdência
Social, contribuindo para o custeio das prestações sem estar
vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS ou a outro regime previdenciário qualquer (art. 14
da Lei de Custeio e art. 13 da Lei de Benefícios).”
Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari.
Manual de direito previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 157.
Com relação à filiação ao RGPS ou a outro tipo de regime
previdenciário, assinale a opção correta.
Após o falecimento de João da Silva de Castro, 45 anos
de idade, servidor público de cargo efetivo do estado do Pará,
quatro pessoas protocolaram pedido de pensão por morte
alegando serem seus dependentes: Júlia Matos de Castro, 32 anos
de idade, afirmando que é divorciada do servidor há quatro anos
e que recebeu, quando da partilha de bens, um apartamento de
dois quartos, o que, segundo alega, prova dependência
econômica de João da Silva de Castro; Ana Silveira, 28 anos de
idade, que declara ter mantido união estável com o servidor há
três anos, anexando como prova documentos que, segundo ela,
demonstram que havia coabitação com o falecido; Sofia Silveira
de Castro, 14 anos de idade, representada por sua mãe, que
apresentou Certidão de nascimento na qual consta o nome do
servidor como pai; e Maria da Silva de Castro, que juntou
documentos com que prova ser genitora do falecido, declarando
ainda que não possui renda própria e que era mantida pelo
servidor, o qual, segundo alega, pagava o seu aluguel, conforme
documentos apresentados.
Considerando-se a situação hipotética descrita e à luz do Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do estado
do Pará (LC n.º 39/2002), é correto afirmar que a pensão por
morte será concedida
A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado
pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, com recursos
disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e
contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e
das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do
regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um
percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da
importação de bens.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a
elas associada, assinale a opção correta.
Para a concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), a legislação previdenciária apresenta
várias exigências, entre elas o cumprimento de período de
carência (Lei n.º 8.213/1991), cujo tratamento legal é
diferenciado com relação aos segurados especiais, também
quanto à concessão de outros benefícios. Acerca da exigência de
cumprimento de período de carência para os segurados especiais,
assinale a opção correta.