Questões de Concurso
Para profissional júnior - engenharia ambiental
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I – A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos nessa Lei. II – As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o enquadramento for de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. III – A extinção de punibilidade, para os crimes de menor potencial ofensivo, ocorre mediante a apresentação de laudo oficial que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação integral do dano. IV – Experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são consideradas crimes, quando existirem recursos alternativos.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, estão corretas as afirmativas
O valor econômico do recurso ambiental (VERA) pode ser dividido em valor de uso (VU) e valor de não uso (VNU).
Dentre os tipos de valor de uso, aquele que ocorre quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas, é o valor de
A relação entre pobreza e degradação ambiental pode, empiricamente, ser estabelecida a partir de dois pontos de vista inter-relacionados, mas não idênticos. O primeiro deles diz respeito à utilização de recursos e o outro à degradação ambiental propriamente dita.
Analisando-se a relação entre esses dois fatores, verifica-se que a
Pode-se dizer que o perfeito funcionamento do sistema econômico depende de que todos os cidadãos sejam consumidores que, em conjunto, passem a ter “poder” sobre o funcionamento desse sistema. Sob o ponto de vista ambiental, tal soberania dos consumidores enfrenta, na prática, algumas objeções.
Uma dessas objeções é que os
Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumentos econômicos pretendem estimular comportamentos de produção, de consumo e de investimento no sentido da sustentabilidade ambiental.
O estímulo a tais comportamentos ocorre por meio de
A relação entre população e meio ambiente costuma ser interpretada à luz da abordagem neomalthusiana, segundo a qual o equilíbrio ambiental se apresenta como produto do tamanho e crescimento da população, existindo, dessa forma, uma relação direta entre crescimento demográfico e pressão sobre recursos naturais.
Assim sendo, a abordagem neomalthusiana NÃO é considerada
A Agenda 21 brasileira é um instrumento que permite definir e implementar políticas públicas com base em um planejamento participativo voltado para as prioridades do desenvolvimento sustentável. Ela possui 21 objetivos prioritários que, por sua vez, são constituídos de diversas ações e recomendações.
Uma ação pertinente ao objetivo de “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício” é a de
A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)
A Norma ISO 14001 estabelece que, para manter a melhoria contínua, a adequação e a efetividade do sistema de gestão ambiental e, com isso, seu desempenho, a gerência da organização deve analisar criticamente e avaliar o sistema de gestão ambiental a intervalos regulares.
Assim sendo, a análise crítica da política, dos objetivos e dos procedimentos deve ser efetuada pelo nível gerencial que os definiu, incluindo a(s)
O turismo como atividade econômica pode ser um fator indutor do desenvolvimento sustentável desde que alguns princípios básicos sejam observados.
Um desses princípios é a(o)
Para um determinado produto, podem-se elaborar em único gráfico suas curvas de oferta e demanda, tornando possível a análise de tendências e a identificação do equilíbrio do mercado. No entanto, existem fatores que podem alterar a situação de equilíbrio, deslocando ou mudando a inclinação dessas curvas.
É um fator que desloca a oferta o(a)
Os custos ambientais de uma empresa podem ser classificados, de maneira geral, em custos de prevenção, avaliação, falhas internas, falhas externas e intangíveis.
É um tipo de custo intangível o(a)
A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações
A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.
Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)
A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).
Relacione os componentes do SNGRH com suas respectivas competências, apresentadas a seguir.
I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
II - Comitês de Bacia Hidrográfica
III - Agências de Água
P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Q - Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários.
R - Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
S - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As associações corretas são:
O Decreto n° 4.703:2003 dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO - e sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade.
No Brasil, segundo esse instrumento legal, o PRONABIO deverá ser implementado por meio de ações de âmbito nacional direcionadas a conjuntos de biomas, dentre os quais a(s)