Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q1909685 Direito Previdenciário
Afrodite ingressou no cargo efetivo de Professor da rede pública de ensino municipal em 12 de janeiro de 2002. Depois de anos de ininterrupta dedicação ao magistério, laudo médico oficial emitido aos 12 de outubro de 2019 reconheceu sua incapacidade permanente para o trabalho, em decorrência de moléstia profissional. À luz da legislação de regência, em 12 de janeiro de 2020, o ente gestor de previdência municipal concedeu à servidora aposentadoria com proventos
Alternativas
Q1909684 Direito Previdenciário
Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativos a adicional temporal, adicional noturno, décimo terceiro salário, adicional de férias e diárias. Nesse contexto, é possível afirmar que a contribuição previdenciária devida pelo servidor no referido mês incidiu sobre
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Q1909683 Direito Constitucional
A competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em normas
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Q1909682 Direito Processual do Trabalho
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Alternativas
Q1909681 Direito Processual do Trabalho
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor
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Respostas
961: A
962: C
963: D
964: B
965: A