Questões de Concurso Para assessor jurídico

Houve alteração substantiva de alguns conceitos presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde ao longo do tempo, entre os quais, o conceito de

Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 como um marco na discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Leia as razões abaixo.

I - Por definir percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios para a União, estados e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
II - Por estabelecer as bases de parâmetros legais para mensuração do montante alocado pelos entes federados.
III- Por não ser impositiva, cabendo a cada estado e município discutir da propriedade de sua aplicação ou não.

Quais estão corretas?

Assinale a afirmação INCORRETA sobre a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Considere as ações a seguir.

I - Capacitação ponderada, entendida como o número de pessoas cadastradas nos programas de educação permanente voltados aos profissionais das equipes de saúde da família.
II - Incentivo para ações estratégicas, como a própria equipe de saúde da família.
III- O pagamento por desempenho das equipes de atenção básica, segundo uma série de indicadores previamente definidos.

Quais integram o novo modelo de financiamento à atenção básica, conforme o estabelecido na Portaria nº 2.979/2019?

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) está presente em 96% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo o modelo prioritário para a qualificação da atenção básica à saúde. Assinale a afirmação correta sobre esse tema.