Questões de Concurso Para assessor jurídico

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria interna corporis estão imunes ao controle de constitucionalidade.

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por meio de uma exegese atualizadora e de leituras oxigenadas acerca dos dispositivos constitucionais, a interpretação constitucional não raramente orienta processos informais de mutação constitucional.

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Na medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela atividade essencialmente política.

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os recursos puramente privados de entidades que, em princípio, seriam alcançadas pela competência fiscalizatória do TCU estão dispensados de integrar prestação de contas.