Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q1791874 Direito Constitucional

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

São considerados como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1791873 Ética na Administração Pública
Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor não pode se utilizar de amizades, do cargo ou da função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Alternativas
Q1791872 Ética na Administração Pública
Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Não se pode exigir que o servidor público seja cortês e cuidadoso no trato com os cidadãos, pois suas características pessoais são intrínsecas e desvinculadas da atividade pública.
Alternativas
Q1791871 Ética na Administração Pública
Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público pode receber contraprestação de particulares a fim de otimizar respostas no serviço público, uma vez que seu salário pode ser diretamente custeado pelo cidadão, desde que este valor não exceda 30% daquele pago pela União.
Alternativas
Q1791870 Ética na Administração Pública
Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de quaisquer outros tipos de interesse.
Alternativas
Respostas
1316: C
1317: C
1318: E
1319: E
1320: C