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Para assessor jurídico
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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagraram no mês de junho de 2016 a Operação Boca Livre. O objetivo é apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), cujos benefícios são advindos da seguinte lei federal:
A biometria, projeto de identificação de cidadãos, será iniciada em 2017 nas instituições federais. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da nova composição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que COMPLETA CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
“A partir do dia 10 de setembro (de 2016), a ministra _______ tomou o lugar do até então presidente, Ricardo Lewandowski. A eleição foi simbólica porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da Corte.”
(Texto 01)
1 No modelo atual de sociedade digital os bens já
não representam a extrema medida da riqueza.
Com efeito, em tempos de um admirável mundo
cibernético, ainda de todo não conhecido, a
5 informação e o conhecimento são as principais
fontes de poder. O direito fundamental ao acesso
a informação decorre da ampla abertura inerente
às cartas constitucionais democráticas,
revelando-se, nesse sentido, como relevante
10 instrumento de participação popular e efetivo
controle dos poderes representativos, além de
determinar singulares desdobramentos de ordem
comercial e civil no âmbito do Direito Privado.
Umbilicalmente relacionados, o direito
15 fundamental à liberdade de expressão oxigena e
impulsiona o exercício do direito à informação. A
relação entre essas duas cláusulas pétreas do
direito constitucional brasileiro é, em absoluto,
indissociável, e deriva de dispositivos expressos
20 no texto da Lei Maior, que, inicialmente, declara
ser "livre a manifestação do pensamento" e, em
seguida, garante ser "assegurado a todos o
acesso à informação".
Conforme salientam Gilmar Ferreiras Mendes e
25 Paulo Gustavo Gonet a liberdade de expressão
constitui "um dos mais relevantes e preciosos
direitos fundamentais, correspondendo a uma das
mais antigas reivindicações dos homens de todos
os tempos". Nesse sentido, tem-se, pois, que a
30 liberdade de expressão representa uma relevante
conquista da civilização, que acompanha a
própria evolução da humanidade.
(Adaptado de Jusbrasil, 28/11/2016)
“O direito fundamental ao acesso a informação decorre da ampla abertura inerente às cartas constitucionais democráticas, revelando-se, nesse sentido, como relevante instrumento de participação popular e efetivo controle dos poderes representativos, além de determinar singulares desdobramentos de ordem comercial e civil no âmbito do Direito Privado.”(linhas 6 a 13). No trecho acima, pode-se afirmar que há um erro gramatical de:
(Texto 01)
1 No modelo atual de sociedade digital os bens já
não representam a extrema medida da riqueza.
Com efeito, em tempos de um admirável mundo
cibernético, ainda de todo não conhecido, a
5 informação e o conhecimento são as principais
fontes de poder. O direito fundamental ao acesso
a informação decorre da ampla abertura inerente
às cartas constitucionais democráticas,
revelando-se, nesse sentido, como relevante
10 instrumento de participação popular e efetivo
controle dos poderes representativos, além de
determinar singulares desdobramentos de ordem
comercial e civil no âmbito do Direito Privado.
Umbilicalmente relacionados, o direito
15 fundamental à liberdade de expressão oxigena e
impulsiona o exercício do direito à informação. A
relação entre essas duas cláusulas pétreas do
direito constitucional brasileiro é, em absoluto,
indissociável, e deriva de dispositivos expressos
20 no texto da Lei Maior, que, inicialmente, declara
ser "livre a manifestação do pensamento" e, em
seguida, garante ser "assegurado a todos o
acesso à informação".
Conforme salientam Gilmar Ferreiras Mendes e
25 Paulo Gustavo Gonet a liberdade de expressão
constitui "um dos mais relevantes e preciosos
direitos fundamentais, correspondendo a uma das
mais antigas reivindicações dos homens de todos
os tempos". Nesse sentido, tem-se, pois, que a
30 liberdade de expressão representa uma relevante
conquista da civilização, que acompanha a
própria evolução da humanidade.
(Adaptado de Jusbrasil, 28/11/2016)
Sobre o estudo das classes gramaticais, é CORRETO afirmar que a palavra “a” (linha 27) exerce a mesma função morfológica que o seguinte termo do Texto 01:
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