Questões de Concurso Para engenharia civil
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A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se
Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há
Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:
I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química.
II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
É característica do monopólio natural
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