A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o conce...

razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado.

inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.

inadimplemento do usuário e aplicabilidade da exceptio non adimplementi contractus contra a Administração por descumprimento de normas contratuais.

desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.

ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.