Questões de Concurso Para tecnologia da informação

pela coordenação geral de programação financeira da STN, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

por órgãos setoriais, com utilização de conta empréstimo.

por unidades gestoras, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

levando-se em conta as características gerais contidas nos respectivos acordos informais do projeto.

por unidades gestoras, com utilização direta de contas especiais.

SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

deve ser acompanhada de cronograma estimativo de devolução dos recursos externos.

deve ser realizada pelo BACEN, gestor da conta única do Tesouro Nacional.

deve ser acompanhada de toda a documentação exigida pelo organismo multilateral captador de recursos.

deve ser previamente registrada no cadastro de ativos do órgão central de administração financeira.

deve ser realizada pela Coordenação Geral de Programação Financeira da STN, após requisição dos órgãos setoriais do sistema de administração financeira.

A apuração do montante das garantias concedidas pela União deve ser efetuada no momento de cada solicitação de crédito externo.

Na apuração do limite de endividamento do solicitante, devem ser computadas as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.

Os contratos de empréstimos externos poderão conter cláusula para facilitar a compensação automática de débitos e créditos das operações anteriores entre proponente e financiador.

O limite para as operações de refinanciamento do principal de dívidas anteriores deve estar inserido no limite normal para novas operações.

O montante das garantias concedidas pela União poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.

Essa solicitação independe de pronunciamento da PGFN.

Não é necessária a comprovação de que o programa ou projeto esteja incluído na lei de aprovação do plano plurianual (PPA).

Tratando-se de solicitação de empresas estatais, é suficiente comprovar a inclusão do programa ou projeto no orçamento da empresa, ainda que este não faça parte da lei orçamentária anual (LOA) da União.

Não é necessária autorização legislativa para esse fim.

Deve-se comprovar a inclusão, na LOA, das dotações necessárias ao ingresso dos recursos externos, ao pagamento dos encargos da operação e à contrapartida nacional.

O BID, constituído sob a forma de banco de desenvolvimento, com sede em Washington D.C. e várias agências em todos os continentes, é instituição autônoma, formada de modo unitário.

O BID provê empréstimos utilizando capital fornecido por seus países-membros e recursos obtidos nos mercados de capital, mediante emissão de obrigações, e participa de acordos de cofinanciamento com outras organizações multilaterais e privadas.

Uma das principais metas do BID é promover a rentabilidade na aplicação dos seus ativos financeiros.

O BID não trabalha com financiamentos ao setor privado.

O BID apoia o desenvolvimento socioeconômico da América Latina e do Caribe, principalmente mediante doações a instituições públicas.

Na mesma época em que se criou a moeda única da comunidade europeia — o euro —, o BEI foi criado para financiar projetos de desenvolvimento dos países dessa comunidade, justamente para afastar eventuais crises, como a que afeta a Europa atualmente.

Os financiamentos do BEI destinam-se a projetos a serem desenvolvidos nos Estados-membros da União Europeia, não sendo realizados investimentos fora da Europa.

O BEI não trabalha com financiamento de projetos do setor privado.

O BEI capta, nos mercados de capitais, grande parte dos recursos que aplica.

A maior parte dos empréstimos do BEI no Brasil tem-se destinado ao financiamento de investimentos no setor público federal.

Compete ao secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante prévia manifestação da COFIEX, autorizar a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro externo.

Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.

Em se tratando de financiamentos externos a entidades do governo federal, as recomendações da COFIEX condicionamse ao enquadramento em programas, ações e recursos previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.

Por proposta do secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global consolidado para as operações com financiamento externo.

Independentemente do país de origem do agente financiador, a solicitação do registro no Banco Central do Brasil (BACEN) deve ser feita em língua portuguesa, dispensando-se cópia em língua estrangeira, por ser este um órgão oficial do Estado brasileiro.

Entre as providências finais do mutuário para a contratação de crédito externo consta a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores para registro da operação de crédito externo.

Assinado pelo ministro da Fazenda o despacho que autoriza a contratação do financiamento, o contrato pode ser firmado pelas partes diretamente envolvidas, devendo, após a assinatura do ajuste, a STN representar a União na qualidade de mutuária ou garantidora da operação.

A PGFN, de posse do parecer final do ministro da Fazenda, deve encaminhar o processo à COFIEX, que deve tomar as medidas necessárias para a assinatura do contrato da operação de crédito externo.

Com vistas a tornar o contrato efetivo, o proponente mutuário deve providenciar a publicação do ajuste no Diário Oficial da União, com as características básicas da operação.

exigir a tradução juramentada do contrato negociado em língua estrangeira, com exceção da língua espanhola, devendo o documento traduzido ser encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais entre o proponente mutuário e o representante do agente financiador.

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo, como a STN, para, juntamente com o proponente mutuário, consolidar a posição que subsidiará a delegação brasileira nas negociações com o agente financiador.

definir com o agente financiador a data e o local de realização das reuniões de negociação das minutas contratuais.

exigir do proponente mutuário o parecer jurídico sobre a minuta contratual negociada.

O município deve informar ao ministro da Fazenda o nome da instituição financeira estadual ou municipal que oferecerá a garantia para a contratação dessa operação de crédito.

A autorização para a concessão de garantia do Tesouro Nacional para a contratação dessa operação de crédito deve ser solicitada ao ministro da Fazenda.

Deve ser apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a resolução da COFIEX que autoriza a preparação do projeto.

As pendências relacionadas a ressalvas anotadas pela COFIEX podem ser supridas pela inequívoca intenção de saná-las.

Dada a possibilidade de solicitação do empréstimo ser feita por governador ou prefeito, não há impedimento para que a minuta do contrato de empréstimo enviada pelo credor possa conter cláusula de natureza política.

pela mesa diretora da casa legislativa, no caso de o proponente ser integrante do Poder Legislativo.

por ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso de o proponente ser integrante do Poder Judiciário.

pelo governador do estado, no caso de o mutuário ser empresa estatal estadual.

pelo presidente da empresa estatal estadual proponente.

pelo presidente da República, no caso de o mutuário ser a União.

O mutuário deve apresentar carta-consulta em que se descrevam ações e custos previstos na execução do projeto a ser financiado por recursos externos e a parcela a contrapartida local.

O financiador, após receber diretamente do mutuário o documento de solicitação do financiamento, deve entregá-lo à COFIEX.

Cabe ao ministro do Planejamento receber do mutuário a proposta de solicitação do financiamento e decidir se transmite o projeto à COFIEX ou se o envia diretamente ao órgão financiador externo.

O interessado deve apresentar carta-proposta em que sejam descritos ações e custos previstos para a execução do projeto a ser financiado por recursos externos bem como a parcela da contrapartida a ser fornecida pelo órgão financiador.

O interessado deve apresentar carta-proposta em que sejam descritas ações e receitas a serem auferidas pelo financiador dos recursos externos e a parcela de contrapartida.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.

agir frequentemente de forma ímproba e desidiosa.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

opuser resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

negligência.

imperícia.

inconveniência.

vedação.

incumbência.

à legitimidade.

à organização.

ao desempenho.

à comunicação.

à urbanidade.

legal.

de livre escolha.

valorativo.

moral.

ético.

superior a 0 e inferior a 0,003.

superior a 0,003 e inferior a 0,006.

superior a 0,006 e inferior a 0,01.

superior a 0,01 e inferior a 0,04.

superior a 0,04 e inferior a 0,08.

A usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu no estado do Pará, será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, menor apenas que a Itaipu Binacional que é compartilhada por Brasil e Paraguai.

O Ministério de Minas e Energia tem como empresas vinculadas à ELETROBRÁS e à PETROBRAS, que são empresas de economia mista.

A redução na conta de energia foi possível porque o Brasil se dispõe de um sistema elétrico robusto, sólido e que se baseia no tripé segurança, modicidade tarifária e universalização do acesso à energia.

A página foi atualizada afim de apresentar as principais informações sobre o horário brasileiro de verão, para uma interlocução mais direta com a sociedade nesse assunto.

O Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto META) é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia cujo principal objetivo é contribuir para a ampliação e para a consolidação dos avanços dos setores energético e mineral brasileiros.

O texto de mensagens de correio eletrônico não deve conter anexos; toda a informação deve constar no próprio corpo do email.

Comunicação oficial é aquela que parte de um órgão público com destino a outro órgão público ou a pessoa que ocupe cargo público.

No envelope de expediente destinado a ministro de Estado, a forma de tratamento adequada é “A Sua Excelência o Senhor”.

As comunicações enviadas para pessoas que ocupem cargos de mesma hierarquia do remetente fogem à regra da uniformidade e da impessoalidade, exigidas na redação de expedientes oficiais, uma vez que, pelo fato de envolver pessoas de mesmo nível hierárquico, dispensam algumas formalidades.