Questões de Concurso Para administração

Da Entidade, Da Continuidade, Da Legalidade e Da Objetividade.

Do Conservadorismo, Da Continuidade, Da Competência, Do Registro pelo Valor Original.

Da Entidade, Da Materialidade, Da Competência, Da Publicidade.

Da Objetividade, Do Conservadorismo, Da Materialidade e Da Consistência.

Da Eficiência, Da Entidade, Da Legalidade, Do Conservadorismo.

Finalidade é o modo de exteriorização do ato.

Motivo refere-se ao fato de que todo o ato administrativo deve ser praticado com um fim específico e expresso em lei.

Forma é a espécie pela qual o ato administrativo irá satisfazer o interesse público.

Competência é o fato e fundamento jurídico que levam à prática do ato.

Objeto é o efeito jurídico imediato do ato.

Anulação.

Cassação.

Contraposição.

Concessão.

Revogação.

Decreto, Portarias e Pareceres.

Ordens de Serviço, Provimentos e Deliberações.

Licença, Permissão e Autorização.

Certidões, Atestados e Pareceres.

Decreto, Normativas e Resoluções.

Tem efeitos “ex nunc”.

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Tem por finalidade o desfazimento de ato inválido.

Somente o judiciário tem competência para anular.

É o ato por meio do qual é expurgado ou corrigido um defeito relativo a competência, declarando-se sua validade desde o momento em que foi editado.