Questões de Concurso
Para relações internacionais
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O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a decisão e retornar à mesa de negociação. “Quaisquer novas tarifas levarão a uma escalada nas fricções comerciais. As tarifas violaram severamente um consenso alcançado entre os países, e a China se opõe fortemente a elas”, disse o porta-voz da pasta, Gao Feng.
Pequim. Agência Estado, 22/8/2019 (com adaptações).
Em caso de controvérsia semelhante à retratada no fragmento de texto anterior e que envolva interesses do Brasil, o órgão brasileiro responsável por pronunciar-se sobre propostas relativas à aplicação de contramedidas é
Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.
Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua
portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das
Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o
árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como
consequência, os delegados dos
Estados-membros da CPLP não utilizam a língua
portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as
reuniões e conferências organizadas sob o signo da
Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o
Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado
aos oradores proferir as intervenções nos próprios
idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está,
além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de
proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
A CPLP é a principal organização de segurança coletiva
transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre
as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de
Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que
por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de
intervenção militar, em nome da organização, e de
emprego de operações de manutenção da paz em parceria
com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à
segurança internacionais ou de ruptura à ordem
democrática interna em um dos membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
A fundação da CPLP representou a materialização prática
do antigo projeto, cujas raízes remontam aos albores do
século 19, de constituição de entidade supranacional luso-brasileira, incluindo as ex-colônias portuguesas na África.
Ao ratificarem sua adesão à CPLP, os demais países
lusófonos optaram, voluntariamente, por outorgar a
condução do processo decisório dentro do bloco ao
condomínio Brasília-Lisboa, a quem cabe, por delegação,
executar iniciativas bilaterais em favor do progresso e do
desenvolvimento da coletividade dos membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove
Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras
organizações intergovernamentais, a governança da CPLP
é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada
por Estado-membro em sistema de rotação, e uma
estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)-executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente
rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da
Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de
Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações
Exteriores e Comitê de Concertação Permanente.
O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e
depende, assim, de entendimentos intersubjetivos,
produzindo normas compartilhadas que impelem os
Estados a justificarem suas ações perante a sociedade
internacional.
O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A criação da Organização das Nações Unidas limitou a
consolidação da concepção de Estado soberano,
mesmo que a Carta de 1945 afirme a igualdade
soberana dos membros como um dos seus princípios e
a membresia de novas nações seja baseada no respeito
a esse.
O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
Enquanto as perspectivas tradicionais tendem a avaliar
a soberania como um dado ou atributo dos Estados, as
leituras teóricas críticas enfatizam o caráter histórico e
processual da construção desse princípio, bem como
suas consequências sociais.
O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para o neorrealismo, a soberania refere-se ao caráter
das unidades, os Estados, que agem no sistema
anárquico. O princípio da soberania garante a
legitimidade das unidades e impele-as a agirem de
maneira autárquica.
No que concerne à Cooperação Sul-Sul implementada pelo Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Da década de 1950 à década de 1990, o Brasil foi um
receptor de cooperação externa, apesar de que, a partir
da redemocratização, tenha começado a se engajar nas
próprias parcerias de desenvolvimento por meio da
prestação de cooperação à América Latina e aos países
africanos lusófonos.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito
da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio
Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm
permitido ao Brasil vincular concessões acerca do
comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos
Estados Unidos da América e da União Europeia no
tema dos subsídios às exportações agrícolas.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
A posição brasileira na Conferência Ministerial de
Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de
facilitação ao comércio no pacote de resultados
antecipados da Rodada Doha.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a
analisarem a questão da relação entre câmbio e
comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada
do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e
Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da
Rodada Doha.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de
2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo
trajetória de atuação conjunta nas negociações
agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de
Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no
tema de acesso a mercados dos países em
desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados
da Índia e da China.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
O modelo brasileiro de ACFI está fundamentado em
três pilares, que são mitigação de riscos; governança
institucional; e agendas temáticas para cooperação e
facilitação de investimentos.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação
e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O
modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de
então, reflete a abordagem original para o tratamento
de investimentos, particularmente pelo fato de procurar
prevenir controvérsias por meio de mecanismos de
diálogo e, em última instância, prever mecanismo de
arbitragem internacional entre investidores e Estados.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a
atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14
acordos de proteção e promoção de investimentos.
Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional,
e os textos foram retirados em 2002.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em
1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do
Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados
“Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de
concorrência, transparência em compras públicas e
facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a
proposta canadense de discussão do tema dos
investimentos no âmbito da OMC e foi criado um
grupo de trabalho específico concernente ao assunto.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o
Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e
tornou-se um dos principais articuladores da defesa de
posições comuns entre os países em desenvolvimento.
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