Questões de Concurso Para ciências contábeis

Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.


Está correto somente o que se afirma em: 

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias.

Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.


Está correto somente o que se afirma em: 

A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.

Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que: