Questões de Concurso Para segurança do trabalho

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60 minutos.

como os resíduos que não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução pertinente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mas que são abrangidos pela Convenção de Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

está sujeito ao disposto no artigo 15 da Resolução 413 do CONATRAN, que prescreve que o condutor de veículo transportando produtos perigosos deve transitar em baixa velocidade em vias com piso irregular e em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais.

exige que, de acordo com o Artigo 22 da Resolução ANTT n.º 3.665/11, o condutor de veículo utilizado, além das qualificações e habilitações usuais, conte com aprovação em curso específico para transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas.

deve contemplar a adequada sinalização de carga e embalagens, com o símbolo para o transporte de substâncias perigosas, introduzido na regulamentação por meio da Resolução ANTT n.º 3.632/11, que atende a classificação proposta pela Convenção da Basileia nos números ONU 3770 e ONU 3802.

deve considerar a proibição de transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, independentemente de segregação ou estanqueidade, salvo se houver compatibilidade ou se disposto em contrário nas instruções complementares da Resolução n.º 3.644/11.

ao estabelecer e manter procedimentos para investigar e corrigir não conformidades, a organização deverá contemplar os seguintes elementos básicos: identificação dos responsáveis pela falha, estimativa dos custos diretos e indiretos associados e possíveis implicações para auditorias das entidades certificadoras e fiscalização do órgão regulador ambiental.

a organização deverá estabelecer metas ambientais que sejam exequíveis em face da tecnologia de produção e controle de que dispõe, de maneira que seja possível estipular um padrão de emissão de efluentes que seja compatível com a capacidade de assimilação do ecossistema representado pela sua circunvizinhança.

a empresa deverá instituir um Sistema de Gestão Ambiental independente das demais atividades gerenciais do estabelecimento, que possua a necessária autonomia para garantir que os interesses da gestão de outras áreas técnicas ou administrativas não estabeleçam competição com os objetivos definidos pela política ambiental.

a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente.

é producente que as organizações realizem periodicamente, a cargo de sua alta administração, análises críticas do desempenho de seu sistema de gestão ambiental, considerando os relatórios das auditorias que, para preservarem o caráter de independência desejável, não devem ser empreendidas por técnicos identificados ou caracterizados como partes interessadas.

Análise de Árvore de Falhas – AAF.

Hazard and Operability Studies – HAZOP.

Análise de Modos de Falhas e Efeitos – AMFE.

Análise Preliminar de Perigos – APP.

Técnica de Incidentes Críticos – TIC.

de acordo com a norma BS OHSAS 18001: 2007, os programas de auditoria da organização devem ser planejados, estabelecidos, implantados e mantidos pela organização, baseados nos resultados das avaliações de riscos das atividades da organização, e nos resultados de auditorias anteriores.

conforme prescrito nas Normas Regulamentadoras 4 e 5 da Portaria n.º 3.214/78, a auditoria interna em segurança e saúde no trabalho constitui atividade conjunta do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

a exemplo do preceituado nas normas de gestão ambiental, a seleção dos auditores e a condução das auditorias devem assegurar a objetividade e imparcialidade do processo, de forma que não é aceitável que elas sejam executadas por pessoal interno à organização.

a verificação do cumprimento dos requisitos a serem atendidos no processo de certificação pode ser executada por auditores profissionais, externos à organização, mas a auditoria promovida para avaliar o cumprimento das normas regulamentadoras deve ser coordenada diretamente pela alta administração.

os trabalhadores, sejam próprios ou de empresas contratadas, devem ser previamente alertados sobre a realização de auditoria das condições e métodos de trabalho, de maneira que preservem, no desenrolar de suas atividades, postura compatível com a documentação fornecida aos auditores.

o Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, durante fração ou integralidade de sua vida laboral, a condições insalubres de trabalho.

o Laudo Técnico das Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, que deve ser assinado por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança do trabalho, constitui documento singular, impassível de ser substituído processualmente por qualquer outro.

mediante o protocolo, junto a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social, de toda a documentação obrigatória, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT pode ser substituído por Laudo elaborado a pedido do próprio trabalhador.

o Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deve ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados.

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais, a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação das medidas de controle.

Perfil Profissional Previdenciário deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso do empregado, pela cooperativa de trabalho, no caso de cooperado, pelo OGMO, no caso de trabalhador avulso portuário ou pelo sindicato da categoria, no caso de outros trabalhadores.

Perfil Profissiográfico Personalizado deverá contemplar dados qualitativos e quantitativos das avaliações ambientais e médicas de trabalhadores realizadas no âmbito dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá considerar, no âmbito das demonstrações ambientais que fazem parte das obrigações acessórias dispostas nas legislações previdenciária e trabalhista, os dados do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e do Mapa de Riscos elaborado pela CIPA.

Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos e registros ambientais, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, e atende exigências para aposentadoria especial.

Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido em meio eletrônico pelo empregador, sendo impresso uma vez ao ano para acompanhamento pelo trabalhador ou, excepcionalmente, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação de cooperativa.

as empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços, informar à empresa contratada quais os riscos existentes, exigindo desta que seus empregados cumpram as mesmas rotinas de acompanhamento médico previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa contratante.

o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá considerar as questões incidentes sobre o ambiente de trabalho e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e as condições de trabalho.

o exame médico demissional será realizado obrigatoriamente até a data da homologação da demissão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 120 (cento e vinte) dias para as empresas classificadas como de graus de risco 1 e 2.

o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser apresentado e discutido no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou, na inexistência deste, com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: planejamento anual com estabelecimento de metas, responsáveis e cronograma, estratégia e recursos, registro e divulgação dos dados e avaliação periódica.

entre as etapas previstas no desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, devem constar a antecipação e o reconhecimento dos riscos, avaliações ambientais preliminares qualitativas, avaliação, controle e monitoramento da exposição dos trabalhadores.

no estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva, realizados no âmbito do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, as medidas de maior hierarquia são aquelas que eliminam ou reduzem a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde.

o empregador deverá apontar, no documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o nome do responsável pela seleção do equipamento de proteção individual adequado à proteção dos trabalhadores contra os riscos existentes no ambiente de trabalho.

sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades em um mesmo ambiente de trabalho, estarão obrigados a elaborar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais conjunto, que descrimine os responsáveis pelo seu desenvolvimento.

o de perigo, que de acordo com o glossário da NR-10, deve ser compreendido como a capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas.

o de incidente, que não deve ser confundido com o chamado “quase-acidente”, pois este não apresenta qualquer tipo de perda, e o incidente, embora não apresente perdas humanas, apresenta perdas materiais.

o de perigo, que é definido na norma britânica BS EN 50 110-1 (2004) como a combinação da probabilidade e da gravidade da possível lesão ou dano para a saúde de uma pessoa exposta a um ou a vários riscos.

aquele de risco (hazard, em inglês), compreendido como fato de perigo ou situação de perigo, como a propriedade intrínseca que um determinado produto químico tem de prejudicar a saúde do homem e do meio ambiente.

o de perigo, que consta na norma OHSAS 18001 como fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano à propriedade, dano ao meio ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes.

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

a empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado, para atender vários estabelecimentos a ela pertencentes desde que a distância média a ser percorrida entre a sede do Serviço e os demais não ultrapasse a 5 000 (cinco mil) metros.

a manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho compartilhados, organizados por sindicato, associação ou pelas empresas interessadas, deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em função do grau de risco de suas atividades e do número de empregados.

a equipe de profissionais que o compõem deverá manter diálogo e entrosamento permanente com a CIPA, Comissão de Saúde, Comissão de Fábrica e outras representações formais dos trabalhadores, estudando suas solicitações e propondo soluções corretivas e preventivas para os problemas apontados.

compete aos profissionais que o integram aplicar os conhecimentos da Engenharia de Segurança e da Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

constitui atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho preparar, anualmente, os mapas indicativos dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade existentes na empresa, calculando a Taxa de Frequência e o Índice de Avaliação da Gravidade.

é imprescindível que exista, na técnica ou método utilizado, uma categoria de evidências que contemple o interesse e grau de participação de cada personagem nas mudanças de status do sistema que antecederam o acidente.

é necessário o domínio, por parte dos profissionais envolvidos, de técnicas aplicáveis para acidentes com perdas materiais, como Técnica de Incidentes Críticos Operacionais – TICO, que utiliza metodologia semelhante àquela aplicada no HAZOP.

é producente, para os interesses da prevenção, em casos de acidentes com evidente problema de comportamento do operador, evidenciar, por meio de Análise Coletiva da Tarefa, a relevância dos erros de julgamento do trabalhador na causalidade de acidentes.

todos os incidentes deverão ser objeto da mais rigorosa apuração, fazendo com que a adequada responsabilização dos envolvidos, com participação ativa na rede de causalidade do evento, tenha caráter educativo junto ao coletivo de trabalhadores, inibindo comportamentos de risco.

a utilização do método da árvore de causas, que tem a atividade como unidade de análise, permitirá, com o suporte de um diagrama, obter uma representação da rede de causalidade do acidente investigado, obtida por meio do encadeamento lógico dos antecedentes de caráter permanente ou variações identificados na investigação.

o trânsito obrigatório de trabalhadores não familiarizados com os riscos da eletricidade, em espaço adjacente a instalações elétricas com condutores expostos, demanda instalação de sinalização específica para o risco existente ao longo de todo o percurso.

o uso de chaves blindadas como dispositivo de partida e parada de máquinas e equipamentos em instalações provisórias implica cuidados especiais com sua isolação, para que os porta-fusíveis não fiquem sob tensão quando as chaves blindadas estiverem em posição aberta.

sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado, sendo que todo projeto deve prever condições para adoção de aterramento temporário.

nas instalações elétricas temporárias, como aquelas existentes em canteiros de obras, os quadros gerais de distribuição devem ser mantidos abertos, contando com diagramas unifilares que permitam identificar, mediante uso de instrumentos adequados, quais equipamentos, máquinas ou setores do local de trabalho encontram-se energizados.

entre os procedimentos previstos para a reenergização de uma instalação elétrica liberada para trabalho, a remoção da sinalização de impedimento de reenergização precede a remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e de eventuais proteções adicionais.