A aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto...

Tema da Questão: A questão aborda a aposentadoria especial, um benefício previdenciário, e a importância do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) na comprovação de exposição a agentes prejudiciais.

Legislação Aplicável: A aposentadoria especial está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social. O LTCAT é regulado pelo Decreto 3.048/1999 e requer que o laudo seja elaborado por profissional habilitado, como médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

Explicação do Tema Central: Para concessão da aposentadoria especial, é essencial comprovar que o trabalhador esteve exposto a condições insalubres. O LTCAT é um documento técnico que indica a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho e serve como base para essa comprovação.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que exerceu suas funções em uma indústria química. Para pleitear a aposentadoria especial, ele precisa demonstrar que esteve exposto a produtos químicos que comprometem sua saúde. O LTCAT, elaborado por um engenheiro de segurança, detalhará esses agentes e as condições do ambiente de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque descreve adequadamente o que o LTCAT deve conter: o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais, a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, além da especificação e implantação das medidas de controle. Isso está em conformidade com a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois o LTCAT não é o único documento para comprovação de condições insalubres; podem ser utilizados outros documentos complementares, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• B: Incorreta, já que o LTCAT pode ser complementado por outros documentos e não é o único meio de prova processual.
• C: Incorreta, porque o LTCAT não pode ser substituído por laudo elaborado a pedido do trabalhador. Deve ser elaborado por profissional habilitado e pela empresa.
• D: Incorreta, pois o LTCAT deve ser assinado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, não apenas por um representante legal da empresa.

É importante que o aluno consiga identificar no enunciado as palavras-chave como "LTCAT" e "exposição a agentes prejudiciais", que indicam a necessidade de conhecimentos sobre a aposentadoria especial e os documentos exigidos para sua concessão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!