Nas relações de consumo, a violação do dever de
qualidade-segurança pelos fornecedores de
produtos e serviços é mais grave do que a violação do
dever de qualidade-adequação. Nesta hipótese
mais grave, o prazo prescricional da pretensão à
reparação dos danos decorrentes do acidente de
consumo é de:
Determinado empregado, contratado por pessoa
jurídica de direito privado, pretende propor
reclamação trabalhista para requerer o pagamento
de horas extras já trabalhadas. O valor de tais horas
extras atinge o patamar de quatro mil reais. Neste
caso, o procedimento deve ser o:
Se o empregado, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho, deverá cumprir o prazo do aviso
prévio. Neste caso, sua jornada de trabalho será: