Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e a execução das normas gerais à esfera federal, no âmbito do SUS.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Proibição aos Estados e ao Distrito Federal vincular sua receita líquida tributária a programa de apoio à inclusão e promoção social.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal a aplicação de sua receita líquida para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

II e V apenas.

I, II, III e IV apenas.

I, II e IV apenas.

I, II, III, IV e V.

o piso salarial proporcional para os professores da educação escolar pública deve ser definido em lei de cada município.

com exceção do ensino fundamental, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas às normas gerais da educação nacional e a obrigatoriedade de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

o ensino religioso, de natureza facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

A dignidade da pessoa humana.

O pluralismo político.

Instituiu a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

Previu a aposentadoria especial no regime geral de previdência social para os portadores de deficiência física.

Passou a exigir o critério de baixa renda do segurado do regime geral de previdência para a concessão do auxílio reclusão.

Extinguiu o benefício previdenciário salário-família dos benefícios do regime geral de previdência social.

Alterou a idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais no regime geral de previdência social.