Questões de Concurso Nível fundamental

Laércio, 45 anos, mora em uma área urbana com altos índices de dengue. Durante uma visita domiciliar, o Agente de Combate de Endemias percebeu que a comunidade tem pouca informação sobre como prevenir a doença e há vários focos de água parada. Verificou, também, que Laércio e seus vizinhos frequentemente apresentam queixa de cansaço, febre e dores no corpo. Qual é a melhor estratégia de promoção da saúde que o Agente de Combate de Endemias deverá adotar?

O conceito de saúde e doença é entendido atualmente como um processo dinâmico e influenciado por uma série de fatores que vão além das condições biológicas. São considerados determinantes e condicionantes do processo saúde-doença:

Em relação às estratégias de avaliação em saúde utilizadas por Agente de Combate de Endemias, assinale a afirmativa correta.

O termo “epidemiologia” significa o estudo sobre a população que, direcionado ao campo da saúde, pode ser compreendido como o estudo sobre o que afeta a população. Melhor descreve a função da epidemiologia no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) a seguinte alternativa:

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Pacto pela Saúde, instituído no Brasil, tem como principal objetivo:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Trata-se de característica da APS: 

Toda ação em saúde parte do pressuposto de um impacto esperado em termos de melhoria das condições anteriores. Para medir esse impacto, são utilizados indicadores de saúde. Sobre os indicadores de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.142/1990, determinou que o governo federal, os estados e os municípios deveriam criar os Conselhos de Saúde. Sobre os Conselhos de saúde, que existem em todas as esferas (federal, estadual e municipal), assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de treze Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.
II. O Prefeito, mesmo em caso de relevância e urgência, não poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, nos termos das normas do processo legislativo municipal.
III. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Subprefeitos, Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, sendo cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
IV. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

Está correto o que se afirma em

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Município de Além Paraíba está integrado ao Estado de Minas Gerais sendo pessoa jurídica de direito público interno. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de formas independentes e harmônicas entre si.
( ) Serão comemorados anualmente, em vinte e oito de setembro, o Dia do Município, em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como datas cívicas e, em 19 de março, o dia de São José, como data do Padroeiro do Município.
( ) A sociedade alemparaibana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, reconhecendo, o município de Além Paraíba, o caráter multirracial do povo e da cultura brasileira.
( ) A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação e subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
A sequência está correta em

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município. Analise os itens a seguir acerca da possibilidade de contratação de rede privada em caso de insuficiência de serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial da população pela Prefeitura do Município de Além Paraíba.
I. A contratação da rede privada, quando houver insuficiência de serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial da população, ocorrerá mediante deliberação da Prefeitura Municipal e segundo as normas de direito público.
II. Todas as instituições privadas prestadoras de serviços de saúde deverão ser tratadas igualmente por conta do princípio da igualdade, não podendo haver prioridade de umas com relação às outras quando da contratação para a prestação de serviços.
III. É assegurado à administração do Sistema Único de Saúde o direito de intervir na execução do contrato de prestação de serviços, quando ocorrer infração de normas contratuais e regulamentos, particularmente no caso em que o estabelecimento ou serviço de saúde for o único capacitado no local ou região, ou se tornar indispensável à continuidade dos serviços, observadas as legislações federal e estadual sobre contratação com a Administração Pública.
IV. Aos proprietários e dirigentes de entidades ou de serviços contratados é vedado exercer cargo ou função de direção, coordenação ou chefia no Sistema Único de Saúde.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, inclusive a saúde. Acerca das disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Além Paraíba sobre a saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O direito à saúde implica a garantia de condições dignas de trabalho, renda, moradia, alimentação, educação, lazer, transporte e saneamento, dentre outras.
( ) A política de recursos humanos na área de saúde do município, será normalizada e executada em cumprimento, dentre outros, aos objetivos de organização de um sistema de formação técnica de pessoal e capacitação profissional, além de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e instituição, na esfera municipal, de plano de cargos e salários e de carreira para o pessoal de saúde, da administração direta autárquica e fundacional.
( ) As ações e serviços de saúde são de responsabilidade do Sistema Municipal de Saúde, que se organiza de acordo com as seguintes diretrizes, dentre outras: comando político e administrativo único das ações do Sistema Único de Saúde em nível municipal; e participação paritária, com caráter deliberativo, do poder público, de entidades representativas dos usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço, na formulação, fiscalização e controle das políticas e ações de saúde, através da constituição do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei.
( ) A saúde é direito constitucional de todos e a sua garantia é dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos.

A sequência está correta em

A Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sobre a LGPD, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É permitida a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos, dentre outras sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração.
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
( ) A ANPD possui, dentre outros órgãos, Conselho Diretor, órgão máximo de direção, composto de cinco diretores, incluído o Diretor-Presidente, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, dentre brasileiros que tenham reputação ilibada, nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, tendo mandato de quatro anos.
A sequência está correta em

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O administrado tem direito, perante a Administração, de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
II. É dever do administrado perante a Administração com relação aos processos administrativos, dentre outros, expor os fatos conforme a verdade, colaborando para o seu esclarecimento, prestando as informações que lhe forem solicitadas.
III. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir devendo ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
IV. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei. Consideram-se atos de improbidade administrativa: 

Considerando que as sociedades de economia mista e as empresas públicas fazem parte da organização administrativa indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio. As sociedades de economia mista somente poderão revestir-se sob a forma de sociedade anônima, enquanto a empresa pública poderá adotar qualquer forma societária.
( ) O capital social da empresa pública é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, sendo admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas sociedades anônimas, as ações com direito a voto, constantes de seu capital social, devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta que a constituiu.
( ) Dentre outros requisitos de transparência, deverão observar a elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
( ) Seus estatutos e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, constantes em sua lei.

A sequência está correta em

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente: 

Em uma competição musical, 125 candidatos foram selecionados após serem aprovados por pelo menos um de três jurados (Priscila, Bianca e Carlos). Nessa seleção, observou-se que:
• 9 candidatos foram aprovados pelos 3 jurados; • 22 candidatos foram aprovados por Priscila e Bianca; • o número de candidatos que foram aprovados por Carlos e Priscila é equivalente ao número de candidatos aprovados por Carlos e Bianca; • 54 candidatos foram aprovados por Priscila; • 76 candidatos foram aprovados por Carlos; • 60 candidatos foram aprovados por Bianca.
De acordo com o exposto, quantos candidatos foram aprovados por apenas um único jurado? 

Juliana é pedagoga e, para o desenvolvimento de uma gincana, ela dividiu os estudantes de uma turma em dois grupos (A e B). Sabe-se que a quantidade total de estudantes é 50 e a quantidade de estudantes do grupo B supera a quantidade de estudantes do grupo A em 8 estudantes. Se um estudante da turma é selecionado aleatoriamente, qual a probabilidade de que esse estudante seja do grupo B?