Questões de Concurso Sobre o crédito público em direito financeiro

Foram encontradas 213 questões

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1213036 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, relacionado às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal. 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1190159 Direito Financeiro
Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, julgue o item seguinte.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
Alternativas
Q1177680 Direito Financeiro
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fiscal do contribuinte, formando título executivo e possibilitando sua cobrança via judicial. Esse documento deve seguir critérios técnicos e conter informações próprias prescritas por Lei. Entre as informações obrigatórias que deve conter, está(ão)
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176624 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1168429 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
71: E
72: E
73: C
74: C
75: D