Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q2895733 Direito Constitucional

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.


I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2895412 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auditor |
Q2888804 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo no que tange às universidades federais brasileiras.

I. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, não podendo exercer gestão financeira, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. Somente gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Q2886462 Direito Constitucional

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: IDECI Prova: IBFC - 2013 - IDECI - Analista Financeiro Pleno |
Q2884240 Direito Constitucional
os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato. leia as alternativas abaixo, e assinale a alternativa que nÃo representa um exemplo de encargo trabalhista:
Alternativas
Respostas
81: D
82: B
83: C
84: A
85: A