Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
poder público, a proteção de direito líquido e certo ocorrerá
por meio de mandado de segurança.
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para
propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural.