Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 10ª Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre o princípio de unidade ou totalidade, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o princípio da unidade ou totalidade, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto: 

Segundo o Art. 75 da Lei n. 4.320 de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá o(a)

I. ilegalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. cumprimento do programa de trabalho expresso, apenas, em termos monetários.

III. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.320 de 1964, relacione os termos, coluna A, com suas definições, coluna B.

COLUNA A

I. Despesas de Custeio.

II. Transferências de Capital.

III. Subvenções.

COLUNA B

( ) Transferências destinadas a cobrirem despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais e econômicas.

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atenderem à obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

Segundo a NBC TSP 04, que dispõe sobre estoques, é CORRETO afirmar que

Com base na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, marque a alternativa que apresenta uma restrição inerente à informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Poder Executivo deve aprovar, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, com o objetivo de:

De acordo com Lei 4.320/64, sobre o 2º estágio da despesa pública, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro, classifica(m)-se como Inversões Financeiras:

O gasto (despesa) do governo é uma das parcelas que faz parte do valor do Produto Interno Bruto (PIB) gerado por um país, estado ou município. No cálculo do valor do PIB, as inversões financeiras, ao contrário de investimentos, não geram serviços e, portanto, incremento ao PIB.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
1. À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
2. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
3. À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
4. Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.
5. À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), o ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

I. O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
II. Espera-se que o ativo seja realizado até vinte e quatro meses após a data das demonstrações contábeis.
III. O ativo será mantido de forma permanente na atividade operacional da entidade.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição) define despesa orçamentária como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Esses dispêndios recebem uma variedade de classificações, dentre as quais temos a classificação da despesa orçamentária por natureza. Fazem parte do grupo de natureza da despesa:

Uma entidade pública identificou que recebeu receitas orçamentárias classificadas incorretamente no exercício anterior. Para corrigir esse erro, conforme as normas de Contabilidade Pública e a Lei 4.320/64, a entidade deve:

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores referem-se a:

Em relação ao registro contábil da receita orçamentária, conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/64, analisar os itens.


I. Pelo registro da arrecadação da receita na execução do orçamento. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

II. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

III. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar


Está CORRETO o que se afirma:

Fundamentando-se na Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerada transferência de capital:

A respeito das características qualitativas das demonstrações contábeis do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Tempestividade. (2) Comparabilidade. (3) Verificabilidade.

( ) Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o: